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Prefeitura Municipal de Barra do Rocha

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LEIS

NÚMERO: 696/2018

DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 18/10/2018

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir Zona de Especial Interesse Social – ZEIS, com a finalidade de regularizar a área de terra localizada na Rua Otávio Mangabeira, s/n, Centro – Barra do Rocha – Bahia, onde foi construída a Unidade Básica de Saúde Aloisio Souza Oliveira e dá outras providências.

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