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Prefeitura Municipal de Barra do Rocha

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Legislação Municipal

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    Outros 700/2019 Estabelece procedimentos para a Concessão do Parcelamento Especial Fi... Detalhes
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    Outros 707/2019 Institui o Programa “Viver Melhor”, que objetiva promover reformas, a... Detalhes
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    Outros 708/2019 Estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacient... Detalhes
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    Outros 709/2019 Altera a denominação da Escola Municipal Santa Tereza para Centro Mun... Detalhes
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    Outros 710/2019 Obriga a transmissão ao vivo e via internet das Licitações do Poder E... Detalhes
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    Outros 711/2019 Declara como Patrimônio Histórico do Município de Barra do Rocha, a p... Detalhes
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    Outros 712/2019 Dispõe sobre o "Programa Internet para Todos" nos Espaços Públicos de... Detalhes
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    Outros 688/2018 Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito, oferecer ... Detalhes
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    Outros 688/2018 Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito, oferecer ... Detalhes
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    Outros 689/2018 Institui Auxílio Transporte em Pecúnia para os Agentes Comunitários d... Detalhes
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    Outros 691/2018 Estabelece procedimentos para a Concessão do Parcelamento Especial Fi... Detalhes
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    Outros 692/2018 Define a denominação de diversos Logradouros, Bairros e Prédios Públi... Detalhes
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    Outros 694/2018 Define denominação de diversos Prédios e Espaços Públicos do Municípi... Detalhes
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    Outros 695/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitár... Detalhes
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    Outros 696/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir Zona de Especial Int... Detalhes
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    Outros 697/2018 Denomina a antiga Biblioteca Municipal como Centro de Tecnologia e ... Detalhes
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    Outros 698/2018 Autoriza o Chefe do Executivo a abrir junto a Tesouraria Municipal Cr... Detalhes
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    Outros 668/2017 Dispõe sobre a criação de Cargo de Gestor Municipal de Contratos e Co... Detalhes
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    Outros 669/2017 Dispõe sobre a criação de Cargo de Coordenador de Engenharia e Obras ... Detalhes
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    Outros 670/2017 Estabelece procedimentos para a Concessão do Parcelamento Especial Fi... Detalhes
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    Outros 671/2017 Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as Entidades ... Detalhes
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    Outros 672/2017 Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo do Município de Barra d... Detalhes
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    Outros 674/2017 Institui o Fundo Municipal de Apoio à Agricultura Familiar - FUMAF, n... Detalhes
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    Outros 676/2017 Dispõe sobre Autorização para firmar Convênio de Cooperação entre Ent... Detalhes
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    Outros 677/2017 Autoriza o Poder Executivo a promover Leilão para alienar veículos de... Detalhes
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    Outros 680/2017 Regulamenta o parágrafo único do art. 5º da Lei 12.816 de 05 de junho... Detalhes
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    Outros 681/2017 Denomina a Quadra Poliesportiva do Centro Educacional Manoel Muni... Detalhes
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    Outros 682/2017 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente neste M... Detalhes
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    Outros 658/2016 Altera o a artigo 3º da Lei nº 657/2016 e dá outras providências. Detalhes
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    Outros 679/2017 Altera o texto do art. 5º da Lei nº 631 de 30 de outubro de 2013, que... Detalhes