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Prefeitura Municipal de Barra do Rocha

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Barra do Rocha



Legislação Municipal


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Foram encontrados 78 resultados das pesquisas.

Leis: 70

Leis complementares: 8

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Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Outros 2019 712/2019 Dispõe sobre o "Programa Internet para Todos" nos Espaços Públicos de Barra do Rocha/BA e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2019 711/2019 Declara como Patrimônio Histórico do Município de Barra do Rocha, a pavimentação com paralelepípedos bruto existente em trecho da Travessa Lauro de Freitas até a ponte do Ribeirão... Download
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Leis Outros 2019 710/2019 Obriga a transmissão ao vivo e via internet das Licitações do Poder Executivo e Poder Legislativo e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2019 709/2019 Altera a denominação da Escola Municipal Santa Tereza para Centro Municipal de Educação Joel José da Silva e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2019 708/2019 Estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, ou mobilidade reduzida, previamente cadastrados nas Unidades de Saúd... Download
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Leis Outros 2019 707/2019 Institui o Programa “Viver Melhor”, que objetiva promover reformas, adequações, ampliações e melhorias habitacionais destinadas a famílias de vulnerabilidade social no Município d... Download
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Leis Outros 2019 705/2019 Dispõe sobre a Criação de Cargo de Comissão de Coordenador de Vigilância Sanitária. Download
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Leis Outros 2019 702/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir Zona Especial Interesse Social – ZEIS, com a finalidade de regularizar área de terra (medindo 60 x 60) no Assentamento Coroa Verde... Download
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Leis Outros 2019 701/2019 Estabelece procedimentos para a Concessão do Parcelamento Especial Fiscal, com dispensa de juros e multas, nas condições que indica e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2019 700/2019 Estabelece procedimentos para a Concessão do Parcelamento Especial Fiscal, com dispensa de juros e multas, nas condições que indica e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2018 698/2018 Autoriza o Chefe do Executivo a abrir junto a Tesouraria Municipal Crédito Suplementar e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2018 697/2018 Denomina a antiga Biblioteca Municipal como Centro de Tecnologia e Estudos Professora Creuza Sampaio dos Santos Menezes dá outras providências. Download
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Leis Outros 2018 696/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir Zona de Especial Interesse Social – ZEIS, com a finalidade de regularizar a área de terra localizada na Rua Otávio Mangabeira, s/n... Download
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Leis Outros 2018 695/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS's) e os Agentes de Combate a Endemias (ACE's) o incentivo financeiro adicional e dá outras p... Download
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Leis Outros 2018 694/2018 Define denominação de diversos Prédios e Espaços Públicos do Município e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2018 692/2018 Define a denominação de diversos Logradouros, Bairros e Prédios Públicos do Município e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2018 691/2018 Estabelece procedimentos para a Concessão do Parcelamento Especial Fiscal, com dispensa de juros e multas, nas condições que indica e da outras providencias. Download
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Leis Outros 2018 689/2018 Institui Auxílio Transporte em Pecúnia para os Agentes Comunitários de Saúde do Município de Barra do Rocha e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2018 688/2018 Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito, oferecer garantias e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2018 688/2018 Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito, oferecer garantias e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2017 685/2017 Institui o Programa Municipal de Apoio ao Crédito da Agricultura Familiar do Município de Barra do Rocha e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2017 684/2017 Dispõe sobre a Instituição da Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, cria o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais e o Fundo Municipal de Pagame... Download
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Leis Outros 2017 683/2017 Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal de Meio Ambiente neste Município e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2017 682/2017 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente neste Município e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2017 681/2017 Denomina a Quadra Poliesportiva do Centro Educacional Manoel Muniz de Oliveira – CEMMO em Quadra Poliesportiva Manoel Nunes Oliveira. Download
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Leis Outros 2017 680/2017 Regulamenta o parágrafo único do art. 5º da Lei 12.816 de 05 de junho de 2013, autoriza a utilização dos veículos do Programa Caminhos da Escola a efetuarem o transporte de estuda... Download
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Leis Outros 2017 677/2017 Autoriza o Poder Executivo a promover Leilão para alienar veículos de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2017 676/2017 Dispõe sobre Autorização para firmar Convênio de Cooperação entre Entes Federados Celebrados entre o Município de Barra do Rocha e o Estado da Bahia, autorizando a Gestão Associad... Download
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Leis Outros 2017 674/2017 Institui o Fundo Municipal de Apoio à Agricultura Familiar - FUMAF, nas condições que indica e da outras providências. Download
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Leis Outros 2017 672/2017 Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo do Município de Barra do Rocha para firmar convênio objetivando concessão de empréstimo consignando em folha de pagamento e dá outras... Download
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Leis Outros 2017 671/2017 Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as Entidades de Representação dos Municípios do Estado da Bahia. Download
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Leis Outros 2017 670/2017 Estabelece procedimentos para a Concessão do Parcelamento Especial Fiscal, com dispensa de juros e multas, nas condições que indica e da outras providencias. Download
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Leis Outros 2017 669/2017 Dispõe sobre a criação de Cargo de Coordenador de Engenharia e Obras e determina outras providências. Download
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Leis Outros 2017 668/2017 Dispõe sobre a criação de Cargo de Gestor Municipal de Contratos e Convênios e determina outras providências. Download
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Leis Outros 2016 659/2016 LEI MUNICIPAL DE N. 6592016 Download
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Leis Outros 2016 658/2016 Altera o a artigo 3º da Lei nº 657/2016 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2015 655/2015 LEI DE N. 6552015 Download
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Leis Outros 2015 654/2015 LEI DE N. 6542015 Download
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Leis Outros 2015 653/2015 LEI DE N. 6532015 Download
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Leis Outros 2015 652/2015 LEI DE N. 6522015 Download
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Leis Outros 2015 651/2015 LEI DE N. 6512015 Download
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Leis Outros 2015 650/2015 LEI N. 6502015 Download
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Leis Outros 2015 647/2015 LEI DE N. 6472015 Download
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Leis Outros 2014 644/2014 LEI DE N. 6442014 Download
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Leis Outros 2014 643/2014 LEI DE N. 6432014 Download
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Leis Outros 2014 639/2014 LEI DE N. 6392014 Download
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Leis Outros 2013 619/2013 LEI DE N. 6192013 Download
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Leis Outros 2013 616/2013 LEI DE N. 6162013 Download
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Leis Outros 2013 615/2013 LEI DE N. 6152013 Download
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Leis Outros 2013 614/2013 LEI DE N. 6142013 Download
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Leis Lei Orgânica 2012 68/2012 Dispõe sobre a atualização da Lei Orgânica do Município de Barra do Rocha e dá outros providências Download
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Leis complementares Outros 2019 713/2019 Altera a Lei nº 543 de 16 de fevereiro de 2009, na forma que indica. Download
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Leis complementares Outros 2019 704/2019 Altera Anexo Único do Quadro de Cargo Comissionado de Coordenador de Saúde da mulher da Lei nº 562 de 21 de agosto de 2009 e dá outras providências. Download
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Leis complementares Plano de Cargos e Carreiras 2019 703/2019 ALTERA A TABELA DO ANEXO I DA LEI Nº 404/98 E ANEXOS II E III DA LEI Nº 530/08, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ... Download
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Leis complementares Plano Municipal de Educação 2018 690/2018 Altera a Tabela do Anexo I da Lei nº 404/98 e Anexos II e III da Lei nº 530/08, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério do Município de ... Download
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Leis complementares Outros 2017 679/2017 Altera o texto do art. 5º da Lei nº 631 de 30 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e determina outras providências. Download
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Leis complementares Código Tributário 2017 678/2017 Altera disposições da Lei n° 486 de 26 de dezembro de 2005 - Código Tributário Municipal, referente à Cobrança de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e dá outras p... Download
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Leis complementares Plano de Cargos e Carreiras 2017 673/2017 Altera a tabela do anexo I da Lei nº 404/98 e anexos II e III da Lei nº 530/08, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério do Município de ... Download
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Leis complementares Outros 2017 667/2017 Dispõe sobre o realinhamento dos Valores da Remuneração dos Cargos Comissionados previstos nas Leis nº 541/2005, 563/09, 627/13 e determina outras providências. Download
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