Legislação Municipal
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Leis (70)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 712/2019 Dispõe sobre o "Programa Internet para Todos" nos Espaços Públicos de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 711/2019 Declara como Patrimônio Histórico do Município de Barra do Rocha, a p... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 710/2019 Obriga a transmissão ao vivo e via internet das Licitações do Poder E... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 709/2019 Altera a denominação da Escola Municipal Santa Tereza para Centro Mun... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 708/2019 Estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacient... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 707/2019 Institui o Programa “Viver Melhor”, que objetiva promover reformas, a... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 705/2019 Dispõe sobre a Criação de Cargo de Comissão de Coordenador de Vigilân... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 702/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir Zona Especial Intere... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 701/2019 Estabelece procedimentos para a Concessão do Parcelamento Especial Fi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 700/2019 Estabelece procedimentos para a Concessão do Parcelamento Especial Fi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 698/2018 Autoriza o Chefe do Executivo a abrir junto a Tesouraria Municipal Cr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 697/2018 Denomina a antiga Biblioteca Municipal como Centro de Tecnologia e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 696/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir Zona de Especial Int... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 695/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitár... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 694/2018 Define denominação de diversos Prédios e Espaços Públicos do Municípi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 692/2018 Define a denominação de diversos Logradouros, Bairros e Prédios Públi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 691/2018 Estabelece procedimentos para a Concessão do Parcelamento Especial Fi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 689/2018 Institui Auxílio Transporte em Pecúnia para os Agentes Comunitários d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 688/2018 Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito, oferecer ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 688/2018 Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito, oferecer ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 685/2017 Institui o Programa Municipal de Apoio ao Crédito da Agricultura Fami... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 684/2017 Dispõe sobre a Instituição da Política Municipal de Pagamento por Ser... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 683/2017 Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal de Meio Ambiente nest... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 682/2017 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente neste M... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 681/2017 Denomina a Quadra Poliesportiva do Centro Educacional Manoel Muni... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 680/2017 Regulamenta o parágrafo único do art. 5º da Lei 12.816 de 05 de junho... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 677/2017 Autoriza o Poder Executivo a promover Leilão para alienar veículos de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 676/2017 Dispõe sobre Autorização para firmar Convênio de Cooperação entre Ent... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 674/2017 Institui o Fundo Municipal de Apoio à Agricultura Familiar - FUMAF, n... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 672/2017 Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo do Município de Barra d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 671/2017 Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as Entidades ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 670/2017 Estabelece procedimentos para a Concessão do Parcelamento Especial Fi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 669/2017 Dispõe sobre a criação de Cargo de Coordenador de Engenharia e Obras ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 668/2017 Dispõe sobre a criação de Cargo de Gestor Municipal de Contratos e Co... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 659/2016 LEI MUNICIPAL DE N. 6592016 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 658/2016 Altera o a artigo 3º da Lei nº 657/2016 e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 655/2015 LEI DE N. 6552015 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 654/2015 LEI DE N. 6542015 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 653/2015 LEI DE N. 6532015 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 652/2015 LEI DE N. 6522015 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 651/2015 LEI DE N. 6512015 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 650/2015 LEI N. 6502015 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 647/2015 LEI DE N. 6472015 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 646/2015 LEI DE N. 6462015 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 644/2014 LEI DE N. 6442014 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 643/2014 LEI DE N. 6432014 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 642/2014 LEI DE N. 6422014 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 640/2014 LEI DE N. 6402014 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 639/2014 LEI DE N. 6392014 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 638/2014 LEI DE N. 6382014 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 637/2014 LEI DE N. 6372014 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 636/2014 LEI DE N. 6362014 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 637/2013 LEI DE N. 6372013 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 633/2013 LEI DE N. 6332013 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 632/2013 LEI DE N. 6322013 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 631/2013 LEI DE N. 6312013 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 630/2013 LEI DE N. 6302013 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 629/2013 LEI DE N. 6292013 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 628/2013 LEI DE N. 6282013 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 626/2013 LEI DE N. 6262013 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 625/2013 LEI DE N. 62572013 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 623/2013 LEI DE N. 6232013 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 622/2013 LEI DE N. 6222013 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 621/2013 LEI DE N. 6212013 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 620/2013 LEI DE N. 6202013 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 619/2013 LEI DE N. 6192013 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 616/2013 LEI DE N. 6162013 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 615/2013 LEI DE N. 6152013 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 614/2013 LEI DE N. 6142013 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Lei Orgânica 68/2012 Dispõe sobre a atualização da Lei Orgânica do Município de Barra do R... Detalhes -
Leis complementares (8)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 713/2019 Altera a Lei nº 543 de 16 de fevereiro de 2009, na forma que indica. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 704/2019 Altera Anexo Único do Quadro de Cargo Comissionado de Coordenador de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano de Cargos e Carreiras 703/2019 ALTERA A TABELA DO ANEXO I DA LEI Nº 404/98 E ANEXOS II E III DA LEI ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano Municipal de Educação 690/2018 Altera a Tabela do Anexo I da Lei nº 404/98 e Anexos II e III da Lei ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 679/2017 Altera o texto do art. 5º da Lei nº 631 de 30 de outubro de 2013, que... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código Tributário 678/2017 Altera disposições da Lei n° 486 de 26 de dezembro de 2005 - Código... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano de Cargos e Carreiras 673/2017 Altera a tabela do anexo I da Lei nº 404/98 e anexos II e III da Lei ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 667/2017 Dispõe sobre o realinhamento dos Valores da Remuneração dos Cargos Co... Detalhes
