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PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS DA LEI PAULO GUSTAVO
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EDITAL 001 - AUDIOVISUAL HAMILTON HALLEY ALELUIA
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EDITAL 002 Flordenice Barros Silva (Dona Didus)
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Aqui você encontrará todas as informações relacionadas à Lei Paulo Gustavo no âmbito do município de Barra do Rocha (BA). A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.